Informamos que decorre entre 06 e 19 de março o prazo de inscrição para a 1.ª fase das provas de equivalência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos para alunos autopropostos. As condições de admissão são as seguintes:

•  Frequentem ou tenham concluído um PCA ao abrigo do Despacho Normativo n.º 1/2006, de 6 de janeiro, CEF nível 2, PIEF ou o ensino básico recorrente e que pretendam prosseguir estudos no ensino secundário, em cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino secundário recorrente;
• Estejam matriculados nas modalidades de ensino individual ou de ensino doméstico;
• Estejam fora da escolaridade obrigatória, não se encontrem a frequentar qualquer escola e não tenham concluído o 1.º ciclo do ensino básico, ou sejam detentores do ciclo de estudo anterior;
• Estejam fora da escolaridade obrigatória e frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2.º ou 3.º ciclos e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo.

Mais informamos que as inscrições dos alunos autopropostos são efetuadas através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login